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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO N° 136, DE 06 DE JULHO DE 2022

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER ao servidor CÉLIO ROBERTO RODRIGUES DE LIMA, matrícula nº 2350, que exerce Função de Professor do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 2(dois) período de 3 (três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e
Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 02 de maio de 2022, com término no dia 31 de outubro de 2022.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativo a 02 de maio de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 06 de julho de 2022.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

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