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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 139, DE 10 DE JULHO DE 2023.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE: 

Art. 1º- CONCEDER ao servidor ALDAIR CASTRO NUNES, matrícula nº 2284, que exerce função de Coordenador Pedagógico do quadro 
de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 
2(dois) período de 3 (três) mês de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 
495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 03 de julho de 2023, com término no dia 03 de janeiro de 2024.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 10 de julho de 2023.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

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