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ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
 GABINETE DA PREFEITA

 DECRETO Nº 140, DE 09 DE MAIO DE 2024.
 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da 
Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
 RESOLVE: 
Art. 1º- CONCEDER ao servidor VILELI DIEK DE ARAUJO FIGUEIRA, ma
trícula nº 2390, que exerce função de Agente Comunitário de Saúde do qua
dro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 1(um) 
período de 2(dois) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e 
Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 06 de maio de 2024, com 
término no dia 08 de julho de 2024.
 Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as 
disposições em contrário.
 Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 Senador Guiomard-Acre, 09 de maio de 2024.
 ROSANA PEREIRA DA SILVA
 Prefeita de Senador Guiomard

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