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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 150, DE 26 DE JULHO DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE: 

Art. 1º- CONCEDER ao servidor FRANCISCO TIAGO DOS SANTOS 
LIMA, matrícula nº 2464, que exerce função de Vigia do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Obras, gozo de 1(um) período de 3 (três) mês de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 01 de agosto de 2023, com término no dia 29 de outubro de 2023.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 26 de julho de 2023.
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

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