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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 156, DE 04 DE AGOSTO DE 2023.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,

Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II,

Artigo 89.

RESOLVE: 
Art. 1º- CONCEDER ao servidor PAULO MATIAS DE MOURA, matrícula 
nº 2215, que exerce função de Vigia do quadro de servidores efetivos da 
Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 1(um) período de 3 (três) mês 
de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa 
nº 005/2014, a partir do dia 04 de agosto de 2023, com término no dia 
03 de novembro de 2023.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 04 de agosto de 2023.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

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