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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 158, DE 28 JUNHO DE 2024.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE: 
Art. 1º- CONCEDER a servidora MARIA DE LURDES ROQUE CARNEIRO DE SOUZA, matrícula nº 2761, que exerce função de Educadora Social do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Assistência Social, gozo de 1(um) período de 3(três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 28 de junho de 
2024, com término no dia 26 de setembro de 2024.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 28 de junho de 2024.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

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