Decreto N°164/2022 - Declara o interesse cultural, turístico, desportivo
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 164, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022
“Declara o interesse cultural, turístico, desportivo e social da Feira Agropecuária de Senador Guiomard, ExpoQuinari 2022.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado o interesse cultural, turístico, desportivo e social da Feira Agropecuária de Senador Guiomard, ExpoQuinari 2022, que acontecerá de 8 a 11 de setembro do ano em curso, para os fins da isenção do art. 139, inciso V da Lei n° 534 de 23 de dezembro de 2005.
Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Senador Guiomard-Acre, 02 de setembro de 2022.
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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9 de setembro de 2022
Gabinete do Prefeito
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