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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 168, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE: 

Art. 1º- CONCEDER ao servidor GEORGE GUSTAVO MARINHO SOARES, matrícula nº 2129, que exerce função de Técnico em Gestão Pública do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 1(um) período de 3 (três) mês de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 04 de setembro de 2023, com término no dia 04 de novembro de 2023.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Senador Guiomard – Acre, 05 de setembro de 2023.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita

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