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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO N° 174, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER o servidor NATANAEL RIBEIRO DE SOUZA, matrícula nº 4250, que exerce função de Motorista do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 1(um) período de 3(três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 04 de setembro de 2022, com término no dia 04 de dezembro de 2022.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativo a 04 de setembro de 2022 revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 12 de setembro de 2022.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

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