​

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº175, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,

Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II,

Artigo 89.

RESOLVE: 
Art. 1º- CONCEDER a servidora MARIA IVONIA LIMA DO NASCIMENTO,

matrícula nº 200, que exerce função de Apoio Pedagógico do quadro

de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo 
de 2(dois) períodos de 3 (três) mês de Licença-Prêmio conforme a Lei 
nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 01 de 
setembro de 2023, com término no dia 01 de março de 2024.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 01 de

setembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Senador Guiomard – Acre, 12 de setembro de 2023.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita

Arquivos e Movimentações Vinculadas