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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 176, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,

Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II,

Artigo 89.

RESOLVE: 
Art. 1º- CONCEDER ao servidor RONES BERNARDO DE OLIVEIRA, 
matrícula nº 97, que exerce função de Vigia do quadro de servidores 
efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 1(um) período 
de 3 (três) mês de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e

Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 11 de setembro de 2023, 
com término no dia 12 de dezembro de 2023.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Senador Guiomard – Acre, 12 de setembro de 2023.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita 

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