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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 177, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,

Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II,

Artigo 89.

RESOLVE: 
Art. 1º- CONCEDER a servidora VERANICE GABRIEL DE SOUZA,

matrícula nº 2411, que exerce função de Merendeira do quadro

de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Assistência

Social, gozo de 1(um) período de 3 (três) mês de Licença-Prêmio

conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014,

a partir do dia 12 de setembro de 2023, com término no dia 12

de dezembro de 2023.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Senador Guiomard – Acre, 12 de setembro de 2023.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita

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