ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD

 GABINETE DA PREFEITA 

DECRETO Nº 180, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026

 “Dispõe sobre a transferência, do feriado municipal alusivo ao Dia do Professor e dá outras providências

” A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. Considerando a necessidade de adequação do calendário administrativo municipal; 

RESOLVE: 

Art 1º- Fica transferido, em caráter excepcional, o Feriado Municipal alusivo ao Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro de 2026, para o dia 16 de outubro de 2026 (sexta-feira).

 Art. 2º- O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços essenciais, que funcionarão normalmente ou em regime de plantão, conforme escala definida pelos respectivos órgãos da Administração Municipal.

 Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard-Acre, 09 de outubro de 2026.

 ROSANA PEREIRA DA SILVA 

Prefeita de Senador Guiomard

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