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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 183, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Cultura no município

RESOLVE: 

Art. 1º Fica convocada a 4ª Conferência Municipal de Cultura, a ser 
realizada no dia 17 de outubro de 2023, tendo como tema central: “Democracia e Direito à Cultura”, em conformidade com a Portaria do Ministério da Cultura nº 45 de 14 de julho de 2023.

Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Cultura, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor Municipal de Cultura.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art.4º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 21 de setembro de 2023.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita

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