Decreto N°194/2024 CONCEDER afastamento de desincompatibilização SERGINELSON
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 192, DE 26 DE JULHO DE 2024
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89�
RESOLVE:
Art 1º- CONCEDER afastamento a título de
desincompatibilizaçãopara concorrer ao cargo
eletivo de vereador, no pleito 2024, município Senador Guiomard - Acre, o servidor efetivo SERGINELSON REIS
DA SILVA ocupante do cargo de Oleiro, matrícula funcional nº2437, Portador do RG nº 0331732 e inscrito no
CPF nº 695831662-34, a partir de 06 de julho de 2024
até 07 de outubro de 2024
Art2º- Fica garantido o direito à percepção dos
seus vencimentos integrais, durante o período
de afastamento
Art 3º- Este Decreto entra em vigor com efeitos
retroativo a 05 de julho de 2024, revogadas as
disposições em contrário
Art4º- Registre-se,
Publique-se
e Cumpra-se Senador Guiomard-Acre, 26 de julho de 2024
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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31 de julho de 2024
Gabinete do Prefeito(a)
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