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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO N° 195, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER a servidora MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 77, que exerce função de Servente do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Obras, gozo de 1(um) período de 3(três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 03 de outubro de 2022, com término no dia 03 de janeiro de 2023.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativo a 03 de outubro de 2022 revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 24 de agosto de 2022.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

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