Decreto N°199/2024 -CONCEDER Licença-Prêmio JOSE RIBEIRO DA SILVA
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 199, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR
GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base
na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89
RESOLVE:
Art 1º- CONCEDER ao servidor JOSE RIBEIRO DA
SILVA, matrícula nº 313, que exerce função de Motorista
do quadro de servidores efetivos da Secretaria
Municipal de Agricultura e Pecuária, gozo de 2(dois)
períodos de 3(três) meses de Licença-Prêmio conforme
a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014,
a partir do dia 13 de agosto de 2024, com término no dia
13 de fevereiro de 2025
Art2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos a 05 de agosto
de 2024, revogadas as disposições em contrário
Art3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Senador Guiomard-Acre, 19 de agosto de 2024
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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3 de agosto de 2024
Gabinete do Prefeito(a)
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