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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 206, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

Considerando o MEMO/SEMSA Nº. 926/2024, de 25 de setembro de 2024.

RESOLVE: 
Art. 1º- CONCEDER ao servidor JOSÉ MARIA XAVIER DE SOUZA, matrícula nº 2836, que exerce função de Técnico de Enfermagem do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 1(um) período de 3(três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 27 de setembro de 2024, com término no dia 27 de dezembro de 2024.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário 

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 26 de setembro de 2024.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

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