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 ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
 GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 213, DE 08 DE MAIO DE 2025.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER ao servidor RADANES DA SILVA RIVEIRO, matrícula nº 2458, que exerce função de Coveiro do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Administração, gozo de 3(três) períodos de 03 (três) meses de Licença-Prêmio con-forme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 01 de maio de 2025, com término no dia 26 de janeiro de 2026. Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 01 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard – Acre, 08 de maio de 2025.

ROSANA PEREIRA DA SILVA

Prefeita de Senador Guiomard 

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