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 ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
 GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 214, DE 08 DE MAIO DE 2025

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER ao servidor CARLOS AFONSO MARTINS DE LIMA, matrícula nº 176, que exerce função de Professor do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 1(um) período de 03 (três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 02 de maio de 2025, com término no dia 02 de agosto de 2025.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 02 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard – Acre, 08 de maio de 2025.

ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guiomard 

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