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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 216, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,

Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II,

Artigo 89.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER a servidora TICIANA RODRIGUES DE LIMA,

matrícula nº 2375, que exerce função de Apoio Administrativo

Não Profissionalizado, do quadro de servidores efetivos da

Secretaria Municipal de Educação, gozo de 1(um) período de

3(três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002

e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 17 de

outubro de 2022, com término no dia 17 de janeiro de 2023.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativo

a 17 de outubro de 2022 revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 24 de outubro de 2022.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

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