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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO N° 221, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022

“Transfere a comemoração do feriado Estadual de Tratado de Petrópolis, do dia 17 de novembro de 2022, quinta-feira, para o dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira.”

A PREFEITA DE SENADOR GUIOMARD DO ACRE, Rosana Pereira da silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89, no uso das suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o Feriado Nacional da Proclamação da República, no dia 15 de novembro de 2022, terça-feira, elencado no Decreto n° 008, de 04 de janeiro de 2022, que dispõe sobre feriados e pontos facultativos no calendário anual de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - TRANSFERIR, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, a comemoração do Feriado Estadual de Tratado de Petrópolis, do dia 17 de novembro de 2022, quinta-feira, para o dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 04 de julho de 2022.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

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