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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO N° 227, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER ao servidor JOÃO MARTINS GOMES, matrícula nº
2862, que exerce função de Vigia do quadro de servidores efetivos da
Secretaria Municipal de Assistência Social, gozo de 1(um) período de 3
(três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda
modificativa nº 005/2014, a partir do dia 11 de novembro de 2022, com
término no dia 11 de fevereiro de 2023.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativo a 11 de novembro de 2022 revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 21 de novembro de 2022.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

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