Decreto N°227/2023 CONCEDER 03 meses de Licença-Prêmio LAEDSON FLOR DA SILVA
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 227, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,
Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II,
Artigo 89.
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER ao servidor LAEDSON FLOR DA SILVA, matrícula
nº 2162, que exerce função de Agente Comunitário de Saúde do
quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de
1(um) período de 3(três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº
495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 01 de
dezembro de 2023, com término no dia 01 de março de 2024.
Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revoga
das as disposições em contrário.
Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Senador Guiomard – Acre, 30 de novembro de 2023.
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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11 de dezembro de 2023
Gabinete do Prefeito(a)
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