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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 230, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER a servidora ERLEN RENATA SEVERINO DA COSTA, matrícula nº 2171, que exerce função de Agente Comunitário de Saúde do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 1(um) período de 3 (três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 23 de novembro de 2022, com término no dia 21 de fevereiro de 2023.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 23 de novembro de 2022.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

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