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GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

Decreto Nº. 251, de 29 de setembro de 2021

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER ao servidor CARLOS JORGE MAIA MOTA, matrícula nº 259, que exerce Função de Vigia do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 2(dois) períodos de 3 (três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 17 de setembro de 2021, com término no dia 19 de março de 2022.

 Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de setembro 2021, revogadas as disposições em contrário.

Senador Guiomard – Acre, 29 de setembro de 2021.

Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC

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