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GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

DECRETO Nº. 261, 26 DE OUTUBRO DE 2021

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER a servidora MARIA ELAINE MARTINS DA SILVA, matrícula nº 4196, que exerce Função de Professor do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 1(um) período de 3 (três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002
e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 14 de setembro de 2021, com término no dia 14 de dezembro de 2021.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de setembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Senador Guiomard – Acre, 26 de outubro de 2021.

Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard

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