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Decreto N°293/2025 - TORNAR sem efeito o Decreto N°070 2024

Legislação
Decreto
Número do Diário:

14117

Página da Publicação:

476

Data da Publicação:

30 de setembro de 2025

Órgão:

Gabinete do Prefeito(a)

Data de Abertura

-

Hora de Abertura

-

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 ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
 GABINETE DA PREFEITA

 

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
Considerando o MEMO/SEMSA/No 868/2025, de 23 de setembro de 2025, da
Secretaria Municipal de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1o - TORNAR sem efeito o Decreto no 070 de 25 de março de 2024.
Art.2o Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 16 de setembro de
2025, revogadas as disposições em contrário.
Art.3o- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Senador Guiomard-Acre, 29 de setembro de 2025.
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

Arquivos e Movimentações Vinculadas

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