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 ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
 GABINETE DA PREFEITA

DECRETO N°294, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

Considerando o Feriado Dia do Professor (Municipal Decreto no 33/2019),

elencado no calendário de feriados e pontos facultativos do município

através do Decreto 019 de 06 de fevereiro de 2025;

RESOLVE:
Art. 1o - TRANSFERIR o Feriado do Dia do Professor para o dia 17 de outubro (sexta-feira) de 2025.

Art.2o- Este decreto não se aplica aos Serviços Essenciais do Município que adotarão as providências, para a sua execução e funcionamento.

Art.3o- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Art.4o- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 02 de outubro de 2025.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

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