A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

Considerando, o MEMO/GEP/SEMED/No422/2025, de 13 de outubro de 2025, da Secretaria Municipal de Educação do Município de Senador Guiomard;

RESOLVE:

 

Art. 1o- CONCEDER ao servidor AURENTINO NETO DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula no 4292, que exerce função de Professor do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 01(um) período de 03(três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei no 495/2002 e Emenda modificativa no 005/2014, a partir do dia 13 de outubro de 2025, com término no dia 13 de janeiro de 2026.

Art.2o- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 13 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Art.3o- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard – Acre, 14 de outubro de 2025.

ROSANA PEREIRA DA SILVA

Prefeita de Senador Guiomard