A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

Considerando, o MEMO/SEMSA/No850/2025, de 03 de novembro de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Senador Guiomard;

RESOLVE:

Art. 1o- CONCEDER ao servidor MARCONDES SILVA DE OLIVEIRA, matrícula no 2575, que exerce função de Técnico de Enfermagem do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 01(um) período de 03(três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei no 495/2002 e Emenda modificativa no 005/2014, a partir do dia 04 de novembro de 2025, com término no dia 03 de fevereiro de 2026.

Art.2o- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Art.3o- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard – Acre, 06 de novembro de 2025.

ROSANA PEREIRA DA SILVA

Prefeita de Senador Guiomard