DECRETO N° 318, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira
da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. Considerando, o
MEMO/GAB/SEMAS/No746/2025, de 10 de novembro de 2025, da Secretaria
Municipal de Assistência Social do Município de Senador Guiomard;
RESOLVE:
Art. 1o – CONCEDER ao servidor LENILDO BATISTA DE SOUSA, matrícula no 17,
que exerce função de Vigia do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal
de Assistência Social, gozo de 01(um) período de 03(três) meses de Licença-Prêmio
conforme a Lei no 495/2002 e Emenda modificativa no 005/2014, a partir do dia 10 de
novembro de 2025, com término no dia 08 de fevereiro de 2026.
Art.2o – Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 10 de novembro
de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Art.3o – Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Senador Guiomard – Acre, 05 de dezembro de 2025.
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard