Decreto N°423/2020 Transferência do Ponto Facultativo/Dia da Família Guiomarense
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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DECRETO Nº. 423. DE 24 DE AGOSTO DE 2020
Dispõem sobre a transferência do Ponto Facultativo do Dia
da Família Guiomarense, de 26 de agosto (quarta-feira) para
o dia 28 de agosto (sexta-feira) do corrente ano.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,
André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica,
Capítulo II, Artigo 89,
RESOLVE:
Art. 1º - Transferir do dia 26 de agosto (quarta-feira) para
o dia 28 de agosto (sexta-feira) do ano em curso, o Ponto
Facultativo do Dia da Família Guiomarense em todos os
órgãos e entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL.
Art. 2º - Ficam excluídos dos efeitos do presente decreto,
os serviços que se constituam em atividades consideradas
essenciais e/ ou inadiáveis à população.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas
as disposições em contrário.
Senador Guiomard – Acre, 24 de agosto de 2020.
ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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25 de agosto de 2020
Gabinete do Prefeito
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