Decreto N°498/2020 - Ponto Facultativo dia 16/11/2020
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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DECRETO Nº. 498, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,
André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica,
Capítulo II, Artigo 89,
RESOLVE:
Art. 1° - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 16 de
novembro de 2020 (segunda-feira) para os órgãos e entidades
da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder
Executivo Municipal.
Art. 2º - Ficam excluídos dos efeitos do presente decreto,
os serviços que se constituam em atividades consideradas
essenciais e/ ou inadiáveis à população.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas
as disposições em contrário.
Senador Guiomard – Acre, 11 de novembro de 2020.
ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard-AC
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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12 de novembro de 2020
Gabinete do Prefeito
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