ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 024, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE SENADOR GUIOMARD, ESTABELECE O REGIME DE COOPERAÇÃO INTERSECRETARIAL ENTRE EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. [...] [Omitido trecho intermediário de princípios e objetivos] [...] Artigo 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Artigo.15. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard – Acre, 03 de março de 2026.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

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