Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental na Rede Pública de Ensino de Senador Guiomard.

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 024, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE SENADOR GUIOMARD, ESTABELECE O REGIME DE COOPERAÇÃO INTERSECRETARIAL ENTRE EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. [...] [Omitido trecho intermediário de princípios e objetivos] [...] Artigo 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Artigo.15. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard – Acre, 03 de março de 2026.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

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