Conceder a servidora Andréia Silva do Nascimento o gozo de Licença-Prêmio.

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 027, DE 03 DE MARÇO DE 2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. Considerando, o MEMO/GEP/SEMED/Nº458/2025, de 01 de fevereiro de 2026, da Secretaria Municipal de Educação do Município de Senador Guiomard; Protocolado em 19 de fevereiro de 2026; RESOLVE: Art. 1º – CONCEDER a servidora ANDRÉIA SILVA DO NASCIMENTO, matrícula nº 2567, que exerce função de Apoio Administrativo Profissionalizado do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 02(dois) períodos de 03(três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 01 de dezembro de 2025, com término no dia 01 de junho de 2026. Art.2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2025, revogadas as disposições em contrário. Art.3º – Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard – Acre, 03 de março de 2026.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

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