Dispõe sobre a transferência do Feriado do Dia do Católico para o dia 22 de janeiro de 2026.

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 07, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. Considerando o Feriado Dia do Católico (Lei nº 3.137/2016), elencado no calendário de feriados e pontos facultativos do município através do Decreto 327 de 30 de dezembro de 2025; 

RESOLVE: 

Art. 1º – TRANSFERIR o Feriado do Dia do Católico para o dia 22 de janeiro (quinta-feira) de 2026. 

Art.2º – Este decreto não se aplica aos Serviços Essenciais do Município que adotarão as providências, para a sua execução e funcionamento. 

Art.3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Art.4º – Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 19 de janeiro de 2026.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

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