Dispõe sobre a transferência, do feriado municipal alusivo ao Dia do Produtor Rural e dá outras providências.

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD

GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 130, DE 21 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a transferência, do feriado municipal alusivo ao Dia do Produtor Rural e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

Considerando a necessidade de adequação do calendário administrativo municipal;

RESOLVE:

Art. 1º- Fica transferido, em caráter excepcional, o feriado municipal alusivo ao Dia do Produtor Rural, celebrado em 28 de julho de 2026, para o dia 27 de julho de 2026 (segunda-feira).

Art.2º- No dia 28 de julho de 2026 (terça-feira), haverá expediente normal em todas as repartições públicas municipais.

Art.3º- O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços essenciais, que funcionarão normalmente ou em regime de plantão, conforme escala definida pelos respectivos órgãos da Administração Municipal.

Art.4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art.5º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 21 de julho de 2026.

ROSANA PEREIRA DA SILVA

Prefeita de Senador Guiomard

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