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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 168 DE 03 DE ABRIL DE 2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD/AC EM EXERCÍCIO, Jucimar Pessoa de Souza, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89,

“Dispõe sobre afastamento de servidor”.

R E S O L V E:

Art.1° - Conceder ao servidor FRANCISCO CASTRO NUNES, professor do quadro de funcionários da Secretaria Municipal de Educação, matrícula 2232, afastamento sem prejuízo de sua remuneração, para exercer o cargo de presidente do Conselho Regional de Educação Física – Seccional Acre – CREF8, até 31 de Dezembro de 2021, com base na Lei 495 de 14 de maio de 2002, Art. 75.

Art. 2º - Estre Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de Janeiro de 2019, revogados as disposições em contrário.
Senador Guiomard – Acre, 03 de Abril de 2019, 130º da República, 116º do tratado de Petrópolis, 57º de Estado do Acre, 42 do Município de Senador Guiomard-AC.

Jucimar Pessoa de Souza
Prefeito Municipa

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