Concede licença-prêmio de 03 meses ao servidor Germano da Silva Brandão, no período de 23/02/2026 a 23/05/2026.

SENADOR GUIOMARD
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 023, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
Considerando, o MEMO Nº. 72/2026, de 23 de fevereiro de 2026, da Secretaria Municipal de Administração do Município de Senador Guiomard;
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER ao servidor GERMANO DA SILVA BRANDÃO, matrícula nº 2456, que exerce função de Apoio Administrativo Profissionalizado do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 01(um) período de 03(três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 23 de fevereiro de 2026, com término no dia 23 de maio de 2026.
Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Senador Guiomard – Acre, 25 de fevereiro de 2026.
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

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