Concede ao servidor ELVYS LENON NASCIMENTO ARAÚJO o gozo de 03 (três) meses de Licença-Prêmio.

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD

GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 108, DE 15 DE JULHO DE 2026.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER ao servidor ELVYS LENON NASCIMENTO ARAÚJO, matrícula nº 4308, no cargo de Apoio Administrativo Educacional - Transporte Escolar, do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 01(um) período de 03(três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 06 de abril de 2026, com término no dia 06 de julho de 2026.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 06 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard – Acre, 15 de julho de 2026.

ROSANA PEREIRA DA SILVA

Prefeita de Senador Guiomard

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