Dispõe sobre a cessão da servidora SANDRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO à FUNDHACRE.

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD

GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 117, DE 15 DE JULHO DE 2026

“Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal ao Estado do Acre e da outras providencias.”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

Considerando o OFÍCIO Nº 879/2026/FUNDHACRE, datado de 07 de março de 2026;

Considerando o OFÍCIO/SEMSA/Nº030/2026, de 16 de abril de 2026;

Considerando o OFÍCIO Nº 1227/2026/FUNDHACRE, de 11 de maio de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º- CEDER a servidora SANDRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, servidora do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/Acre, para prestar suas atividades laborais junto a Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo, com ônus para o órgão de origem, pelo prazo de 1(um) ano a contar do dia 08 de março de 2026.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 08 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard – Acre, 15 de julho de 2026.

ROSANA PEREIRA DA SILVA

Prefeita de Senador Guiomard

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