Designa a servidora KELI PINHEIRO DE MENEZES para exercer a função de Fiscal de Vigilância Sanitária.

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD

GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 124, DE 15 DE JULHO DE 2026.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

Considerando o MEMO/SEMSA/Nº544/2026, de 13 de julho de 2026; protocolado no dia 15 de julho de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designado a servidora KELI PINHEIRO DE MENEZES, para exercer a função de Fiscal de Vigilância Sanitária, observadas as atribuições previstas na legislação municipal.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 01 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 15 de julho de 2026.

ROSANA PEREIRA DA SILVA

Prefeita de Senador Guiomard

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