ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 134, DE 07 DE AGOSTO DE 2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

Considerando, o MEMO/GEP/SEMED/Nº520/2026, de 20 de julho de 2026, da Secretaria Municipal de Educação do Município de Senador Guiomard; Protocolado em 20 de julho de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER ao servidor CLEISON DE MATOS GONÇALVES, matrícula nº 2362, no cargo de Professor do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 02(dois) períodos de 03(três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 03 de agosto de 2026, com término no dia 03 de fevereiro de 2027.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard – Acre, 07 de agosto de 2026.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

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