ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 136, DE 07 DE AGOSTO DE 2026.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

Considerando, o MEMO/SEMSA/Nº579/2026, de 23 de julho de 2026, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Senador Guiomard; Protocolado em 23 de julho de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER a servidora KÁTIA CELENE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 2769, no cargo de Técnica de Enfermagem do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 01(um) período de 02(dois) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 03 de agosto de 2026, com término no dia 03 de outubro de 2026.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard – Acre, 07 de agosto de 2026.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

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