ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD

GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 140, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

Considerando, o MEMO/GAB/SEMAS/Nº529/2026, de 31 de julho de 2026, da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Senador Guiomard; Protocolado em 03 de agosto de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER a servidora ELIANE MARTINS FREIRE, matrícula nº 268, no cargo de Servente do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Assistência Social, gozo de 01(um) período de 03(meses) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 10 de agosto de 2026, com término no dia 08 de novembro de 2026.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 10 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard – Acre, 18 de agosto de 2026.

ROSANA PEREIRA DA SILVA

Prefeita de Senador Guiomard

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