ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 144, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

Considerando, o MEMO/GEP/SEMED/Nº545/2026, de 11 de agosto de 2026, da Secretaria Municipal de Educação do Município de Senador Guiomard; Protocolado em 19 de agosto de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER a servidora MADALENA BATISTA PEREIRA, matrícula nº 4444, no cargo de Professora do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 02(dois) períodos de 03(meses) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 17 de agosto de 2026, com término no dia 17 de fevereiro de 2027.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 17 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard – Acre, 20 de agosto de 2026.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

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