ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 156, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
Considerando, o MEMO/GEP/SEMED/Nº534/2026, de 04 de agosto de 2026, da Secretaria Municipal de Educação do Município de Senador Guiomard; Protocolado em 10 de setembro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER ao servidor EDEMÁRIO ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 4294, no cargo de Apoio Educacional – Vigilância do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 02(dois) períodos de 03(três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 11 de setembro de 2026, com término no dia 11 de março de 2027.
Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Senador Guiomard – Acre, 11 de setembro de 2026.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

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