ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 159, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
Considerando, o MEMO/GEP/SEMED/Nº603/2026, de 11 de setembro de 2026, da Secretaria Municipal de Educação do Município de Senador Guiomard; Protocolado em 15 de setembro de 2026.

RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER a servidora TEODOLINA DA ENCARNAÇÃO SILVA, matrícula nº 4389, no cargo de Professora do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 02(dois) períodos de 03(três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 14 de setembro de 2026, com término no dia 15 de março de 2027.
Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 14 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard – Acre, 16 de setembro de 2026.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

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