ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 170, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
Considerando, o MEMO/GEP/SEMED/Nº623/2026, de 21 de setembro de 2026, da Secretaria Municipal de Educação do Município de Senador Guiomard; Protocolado em 25 de setembro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º- Fica declarada a vacância do cargo efetivo de Professor, ocupado pelo servidor CLEISON DE MATOS GONÇALVES, matrícula nº 4392, pertencente ao quadro permanente de pessoal do Município de Senador Guiomard/AC, em virtude de sua posse em outro cargo público inacumulável.
Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 11 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Senador Guiomard – Acre, 25 de setembro de 2026.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

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